Você é a favor ou contra ao terceiro mandato?

“Desde os anos 90 tem havido uma série de mudanças constitucionais em diversos países da América do Sul com objetivo de possibilitar a reeleição. Esta semana, com a aprovação de referendo para consultar a população a respeito de um terceiro mandato na Colômbia e a sinalização de o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) apresentar uma PEC (proposta de emenda constitucional) na Câmara sugerindo mais quatro anos ao mandatário brasileiro, o tema foi trazido à tona.

No Brasil, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), aprovou emenda constitucional em 1997, durante seu primeiro mandato, permitindo a reeleição.

No Peru, em 1993 foi aprovada a reeleição presidencial durante o mandato de Alberto Fujimori (1990-2000). Na Argentina, o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) aprovou a emenda que permite a reeleição em 1994.

‘Essas mudanças foram copiadas de um padrão dos Estados Unidos, que permitem reeleições para presidente’, afirma o coordenador executivo do OPSA (Observatório Político Sul-Americano) do IUPERJ (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro).”

*As informações são do UOL Notícias.

Você é a favor ou contra ao terceiro mandato? Se aprovado, os países serão beneficiados? Você acha que, como dia a imprensa em geral, mais os oposicionistas DEM e PSDB, seria um golpe? Por que quando foi FHC não foi golpe e nem a mídia foi contra como agora? Comente.

Novo Código Ambiental de Santa Catarina entra em vigor em meio a polêmica

Pela lei catarinense, faixa de mata ciliar fica reduzida a cinco metros. Legislação federal diz que essa área deve ter no mínimo 30 metros.

Ambientalistas de Santa Catarina estão em pé de guerra contra o novo código ambiental do estado. Foram quase dois anos de debates até a versão final do código ambiental. Os agricultores consideram a medida um avanço, já os ambientalistas afirmam que é um retrocesso. O Ministério Público Federal considera o novo código ilegal. “Na verdade, a legislação estadual só pode complementar a legislação federal, de maneira a proteger mais o meio ambiente. Se ela não protege, se ela reduz esta proteção, ela é inválida”, diz a procuradora do Ministério Público Federal, Ana Lucia Hartmann.

O ponto mais polêmico do código catarinense diz respeito à mata ciliar, que protege as margens de nascentes e rios e é de preservação permanente. A legislação federal diz que essa faixa de mata deve ter no mínimo 30 metros. Pela lei catarinense, a proteção fica reduzida e cai para cinco metros em caso de pequenas propriedades e vai até dez metros para as propriedades com mais de 50 hectares. Cerca de 90% dos agricultores de Santa Catarina vivem em pequenas propriedades. Para o governador Luiz Henrique da Silveira, a lei federal inviabiliza a permanência deles no campo. Ele defende o direito de os estados criarem seus próprios códigos ambientais.

"Nós temos que escolher. Nós queremos lavouras ou favelas? Este código ambiental precisa ser flexibilizado para a realidade dos estados”, afirma o governador Luiz Henrique da Silveira.

Os ambientalistas alertam que a aplicação do código pode vir a agravar catástrofes climáticas como a que castigou o estado no ano passado.

"Promovendo o desmatamento da vegetação, nós vamos ter mais infiltração e mais erosão, traduzindo em deslizamentos. Consequentemente, o código não é bom para o nosso futuro", diz Érico Porto Filho, gestor ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina e coordenador do comitê estadual da reserva da biosfera da Mata Atlântica.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pediu que a Advocacia Geral da União questione o novo Código Ambiental Catarinense no Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, quem não respeitar a lei federal no estado será multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Você concorda com a criação de um Código ambiental? O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente devem interferir nessa decisão do estado de SC?

País perde controle dos transgênicos

A primeira safra de milho geneticamente modificado no Brasil ampliará o descontrole do país em relação ao controverso uso desse tipo de produto na indústria de alimentos.
Além de já representar uma ameaça de contaminação a produtores de variedades não transgênicas, o milho transgênico deverá contaminar milhões de toneladas do grão convencional devido à decisão dos produtores de não separar os dois tipos de cultivo.
A reportagem da Folha visitou regiões produtoras no interior do Paraná e ouviu de produtores e cooperativas que não existe estrutura suficiente para colheita, transporte e armazenagem da produção transgênica separada da convencional.
A Lei de Biossegurança não exige a separação da produção, mas é clara ao exigir a fiscalização de todos esses processos, o que não ocorre.
Responsável por esse controle, o Ministério da Agricultura diz que ele é realizado, embora os produtores neguem.
Edmundo Klotz, presidente da Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação), afirma que a indústria está sendo obrigada a controles de matéria-prima que não são de responsabilidade dela.
A falta de controle confronta o direito dos consumidores de saber o que consomem e pode dificultar as exportações de produtos agrícolas e pecuários.

Transgênicos, ou organismos geneticamente modificados (OGM), são seres vivos criados em laboratório a partir de cruzamentos que jamais aconteceriam na natureza: planta com bactéria, animal com inseto, bactéria com vírus, etc. Usando uma técnica que permite cortar genes de uma determinada espécie e colá-los em outra, os cientistas criam organismos totalmente novos com características específicas. A soja Roundup Ready da Monsanto, por exemplo, recebeu genes de um vírus, duas bactérias e uma flor para se tornar resistente ao agrotóxico vendido pela própria Monsanto. A transgenia é uma técnica diferente de melhoramento genético, que realiza cruzamentos dentro da própria espécie, ou seja, milho com milho, soja com soja, arroz com arroz, etc.

Você é contra ou a favor de alimentos transgênicos?
Existem problemas para o meio ambiente?
O uso de OGMs acabará com a fome no planeta?
Quando você compra alguma alimento, há preocupação em saber a sua origem?
O que você acha das campanhas contra os alimentos transgênicos, como as veiculadas pelo GREENPEACE?

Pensamentos

Respeitados economistas europeus e americanos avisam que a crise econômica global ainda vai atingir maior gravidade nos países em desenvolvimento. Responsáveis pela saúde do mundo temem a pandemia suína. Mas não é destas crises que aqui se fala, e sim de outra, específica, de nítida marca brasileira. Nasce do descrédito das instituições democráticas, nas barbas do Pacto Republicano recentemente selado.

O País tem o presidente mais popular de sua história e goza de um prestígio internacional nunca dantes navegado, graças à simpatia e à vocação diplomática de Lula, e a uma política externa inteligente, independente e assertiva. Em contrapartida, a nação não alimenta a mais pálida confiança em relação ao Legislativo e ao Judiciário.

A opinião pública brasileira, por mais difícil que seja traçar-lhe os contornos, está indignada com os comportamentos dos parlamentares federais, entregues a uma mamata, como se dizia antigamente, sem precedentes. Muitos brasileiros fingem não perceber a evidência: a falta de decoro e pudor é apenas um dos aspectos de uma inesgotável trajetória de predações variadas e crescentes, a gerar uma crise moral que transcende largamente as fronteiras do Congresso Nacional.

Sem grande esforço tropeçaremos em desmandos iguais nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais de todo o País, sem excluir a possibilidade de algumas, raras, surpresas. E sem falar da leniência mais ou menos generalizada em relação a valores éticos, em nome do célebre jeitinho, praticado em quaisquer níveis com a celebração do lema: aos amigos tudo, aos inimigos a lei.

Quanto ao Judiciário, é o império do presidente Gilmar Mendes, despótico não somente em Diamantino. O ministro Joaquim Barbosa não está enganado quando afirma que a Justiça está a ser “destruída”, embora nem todas as responsabilidades caibam a Mendes. Resta um fato indiscutível: o entrevero no STF, encenado ao vivo na semana passada do Oiapoque ao Chuí, teria cenário mais adequado se desenrolado em um botequim do arrabalde.

Barbosa também não erra quando recomenda prestar atenção aos humores da rua. Mendes pode contar com o apoio estratégico dos seus pares e de boa parte da mídia, espanta, porém, a maioria dos patrícios e os incentiva a desacreditar da Justiça a partir da sua mais alta instância. São sentimentos e pensamentos que vêm de longe, agora, entretanto, se exasperam.

É possível que a crise das instituições não esteja tão clara aos olhos dos privilegiados e dos aspirantes ao privilégio. Ou, ao menos, dos cidadãos prontos a se identificarem com a hipocrisia midiática. Assentam suas crenças no seu próprio bem-estar, e o resto que se moa.

Conviria, porém, entender as razões deste descrédito vertiginoso em que despencaram o Legislativo e o Judiciário. Não se exija dos descrentes que na operação espremam as meninges. Constatem, simplesmente, que o Brasil continua atado à cultura da escravidão, a da casa-grande e da senzala. A prepotência, a desfaçatez, a empáfia dos predadores baseiam-se na certeza da impunidade e na resignação popular. A casa-grande age à vontade porque se sente à vontade.

Sim, em outros tempos a crise das instituições submeteria o Brasil a riscos hoje inimagináveis. Gerados inclusive pela necessidade dos presidentes governarem com o apoio de oligarcas e apaniguados. A questão tornou-se crucial depois do enterro do Estado Novo, primeiro com Getúlio democraticamente eleito e enfim suicida, depois com JK, com Jânio e suas apostas falidas, com Jango até o golpe.

A composição não foi árdua, depois da ditadura, para Sarney e Fernando Henrique Cardoso, excelentes no cumprimento da praxe antidemocrática. A dificuldade de Lula está aí com a nitidez do meio-dia, apesar de seu talento de conciliador, talento que nem sempre convém à situação. Nos tais tempos idos a casa-grande, em meio à meteorologia turva, não hesitou em convocar seus gendarmes. Hoje os gendarmes não são mais aqueles e os senhores quem sabe se tenham convencido de que como está é bom para eles, bom demais.

A casa-grande porta-se, sempre e sempre, com extremo imediatismo. O presente é que interessa, predação-já. Houvesse a vontade de cogitar do futuro, creio que o Brasil teria tomado os rumos da contemporaneidade. Mas a casa-grande jamais se preocupou com a senzala.

Qual a sua opinião sobre isso tudo? Você concorda com o texto escrito pelo jornalista Mino Carta ou você discorda integralmente? Temos ainda solução? E qual seria a solução, pensada, ponderada que poderíamos ter?